Isenção fiscal para a sua empresa: Master Class sobre a Lei do Bem

Isenção fiscal para a sua empresa: Master Class sobre a Lei do Bem

Poucas empresas conhecem a Lei do Bem e suas vantagens. Por isso, a terceira edição da Runrun.it Master Class debateu a isenção fiscal e os benefícios da lei. AC Soares, CEO do Runrun.it, participou do bate-papo com Felipe Meiroz, especialista de Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica da IDR Consultoria, e Fernanda Thome, especialista de questões contábeis e prestação de contas da TB Consultoria Tributária.

Nesta aula, foram explicados:

 

Aqui, vamos destacar os principais pontos da conversa para você entender como usar os benefícios de isenção fiscal na sua organização.

>> Assista à Runrun.it Master Class – A Lei do Bem:

Incentivos para projetos de tecnologia

Antes de entrar exclusivamente na Lei do Bem, é importante citar os tipos de incentivos de isenção fiscal mais utilizados para a inovação tecnológica:

Fundo perdido, ou subvenção:

Trata-se de quando o governo libera dinheiro para as empresas sem que seja necessária a devolução da verba. O valor é concedido para o desenvolvimento de projetos de tecnologia, principalmente, inovadora por meio de editais. Normalmente, os editais visam alguma tecnologia específica, alinhada com a política de estratégias nacionais de setores determinados da indústria.

Financiamento com juro subsidiado:

Está atrelado principalmente a órgãos, agências e bancos estatais, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). São linhas com juros menores do que os praticados no mercado, com prazo de carência de dois anos para começar a pagar e dez anos para quitar a dívida.

Mecanismos de benefícios fiscais:

São incentivos setoriais, como o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel para o setor elétrico, a Lei da Informática para as empresas que fabricam hardware e a Lei do Bem.

>> Confira o material especial produzido pela IDR sobre a Lei do Bem

Por que usar a Lei do Bem?

Felipe Meiroz mencionou os pontos positivos e lembrou que a lei abrange todos os setores. Qualquer organização de qualquer área pode se beneficiar. “Ao contrário de editais de fundo perdido que têm tecnologias específicas que o governo quer incentivar, a Lei do Bem permite qualquer projeto que seja de inovação tecnológica”, explicou.

Outro destaque é que as organizações não precisam de pré-aprovação do governo para conseguir a isenção fiscal. “A empresa usa automaticamente a Lei do Bem, sem precisa submeter e aprovar. No financiamento de fundo perdido e outros projetos, só o tempo para o governo aprovar para receber o recurso vai de seis a oito meses, até a um ano”, comentou o especialista.

AC também ressaltou a lentidão de outros processos: “Parte dos empréstimos têm morosidade de aprovação e dependem de garantias que impedem que o negócio vá para frente. A Lei do bem é uma lei, está valendo e você pode utilizar. Mas claro que existe necessidade de comprovações posteriores”.

>> Leitura recomendada: Por que poucas empresas se beneficiam da Lei do Bem?

Quais empresas podem usar?

Apesar de empresas de todos os setores poderem se beneficiar, nem todas estão aptas a usar a Lei do Bem. Algumas condições precisam ser cumpridas. As organizações, por exemplo, precisam estar no regime de tributação de lucro real. E, principalmente, é necessário que o projeto de inovação se enquadre nos requisitos.

Segundo Meiroz, a maioria das empresas não sabe identificar a oportunidade no desenvolvimento dos seus projetos. “É preciso uma análise técnica internamente para ver se é de inovação ou não. As empresas têm essa dificuldade de identificar”, afirmou.

Para o governo, o conceito de inovação está relacionado ao desenvolvimento da tecnologia e os avanços reais naquele produto ou processo. É diferente de desenvolvimentos corriqueiros de software.

“Não é porque minha área técnica está trabalhando que posso considerar aquele valor elegível. As atividades relativas a novas funcionalidades estão dentro, mas as outras relacionadas à operação do dia a dia da empresa não entram”, analisou AC.

Além desses requisitos, as empresas precisam: estar em dia com as certidões negativas de débito e gerando lucro tributável no exercício daquele ano.

E quais os benefícios de isenção fiscal da Lei do Bem?

O principal benefício permite a exclusão de 60% a 80% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. Com isso, as empresas conseguem cerca de 20% de isenção fiscal. Ou seja, é como se o governo estivesse subsidiando os projetos na forma de renúncia fiscal. “É reduzir o custo do projeto em 20% por economizar no pagamento de impostos”, disse Felipe Meiroz.

Além desse incentivo, também há a vantagem de poder lançar os projetos de inovação como ativos e despesas na DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). “Para o atendimento da norma contábil, obrigatoriamente, todo desenvolvimento que contribua para um benefício futuro, como o desenvolvimento de um software, tem que estar lançado no ativo intangível”, explicou Fernanda.

Mas, para não perder o benefício da isenção fiscal, a lei 12.793 – que complementa a Lei do Bem – assegura que, mesmo lançando o produto de pesquisa e desenvolvimento como ativo, é possível utilizar também como despesa.

“Pode lançar como ativo na contabilidade e, para fins fiscais, utiliza como dedução para o cálculo do imposto de renda e da contribuição fiscal”, esclareceu Fernanda. Para AC, há mais um aspecto positivo na situação: “Além de atender às normas, há uma melhoria no balanço para análises de instituições financeiras, que inclusive oferecem outros incentivos. É uma melhoria do balanço sem causar aumento de carga tributária”.

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Que tipo de inovação você quer (ou pode ter) em sua empresa?

Quais as dificuldades das empresas no processo?

Para ficar de acordo com a lei, as empresas precisam fazer o controle de horas da mão de obra alocada nos projetos de inovação. Isso excluindo o tempo gasto com as outras atividades corriqueiras. “É importante essa divisão, porque a norma contábil e a lei exigem que seja identificado quem trabalhou de forma específica. Então, o controle tem que ser realmente rigoroso”, justificou Fernanda.

Sobre essa exigência do tempo dos colaboradores, AC relatou sua experiência de utilização da Lei do Bem. “Na nossa empresa anterior, a Aorta, que desenvolvia aplicativos para celular, nos alertaram sobre implantar o sistema de controle de horas. Porque, se você não atende, você se expõe, os benefícios podem ser anulados e você ainda pode receber multa e processo administrativo”, contou.

Soares ainda brincou e disse que a instrução normativa da lei escreveu a ‘cláusula Runrun.it’. “Na época, o Runrun.it era uma semente, mas que faz exatamente essa segregação de horas por projetos corriqueiros ou de funcionalidade e aprimoramento. Nós utilizamos o Runrun.it para controlar as horas, abatemos os 60%, fizemos a prestação de contas e a homologação posterior”, completou.

>> Leitura recomendada: Lei do Bem – como controlar as horas dos projetos

Como o Runrun.it pode ajudar na Lei do Bem

O controle de horas é uma questão que, realmente, atrapalha as empresas na aplicação da lei. Muitas vezes, por não conseguirem fazer uma captura correta do tempo gasto, os empresários fazem lançamentos menores dos ativos, tendo benefícios menores de isenção fiscal. “É um desperdício não utilizar um dos poucos incentivos acessíveis que o governo de fato dá”, afirmou AC.

No entanto, o Runrun.it permite que as organizações adotem o benefício, porque a ferramenta “evidencia o trabalho realizado”. Felipe Meiroz lembrou também que a função normativa da Receita Federal exige que as empresas mantenham os controles consistentes da Lei do Bem ao longo dos anos.

E, além de contribuir para a comprovação das horas, o Runrun.it ajuda as empresas no seu processo de gestão. “Tem o benefício de melhorar os controles gerenciais, principalmente o controle de horas efetivas gastas no projeto. Quando a empresa não tem controle, além dela ter dificuldade em contabilizar os projetos para a Lei do Bem, ela não tem visão, não sabe quanto o projeto está custando, se está dando lucro”, comentou o especialista da IDR.

Mas AC lembrou que o controle de horas não é a principal função da ferramenta. “Temos um software de gestão do trabalho para aumentar a produtividade da empresa. Como subproduto, entregamos um timesheet ligado à evidencialização do do trabalho realizado. Isso serve como subsídio para melhorar o balanço, o lucro e pagar menos imposto”, disse.

>> Leitura recomendada: Como calcular horas para valorizar o seu trabalho

Como funciona a prestação de contas

Feito o controle de horas dos projetos, a empresa precisa montar um dossiê com toda a documentação de comprovação. Depois, tem que enviar o material para a Receita Federal através da escrituração digital, obedecendo as normas contábeis, e avisar ao governo que está deixando de pagar o imposto, porque fez o abatimento pela Lei do Bem. “Também precisa guardar toda a documentação e controles relacionados ao sistema por cinco anos”, alertou Fernanda.

A lei ainda exige a prestação de contas para o Ministério da Ciência e Tecnologia até 31 de julho do ano seguinte à utilização. É necessário preencher um formulário eletrônico com um descritivo técnico, dizendo o que foi feito no projeto e com as horas alocadas naquela atividade.

Então, o Ministério emite um parecer sigiloso para cada empresa com um feedback sobre os projetos considerados como inovação. “Por isso, recomendamos utilizar consultorias para fazer o processo e garantir que não haja problemas com o Ministério”, disse Meiroz.

“Se a sua empresa desenvolve inovação, vale a pena analisar se é elegível a aplicar a Lei do Bem. Às vezes, a Lei do Bem é tão importante para as empresas quanto um cliente grande, financeiramente falando, porque sobra dinheiro no bolso”, concluiu o especialista.

Gestão de projetos com ferramenta de automação

O Runrun.it é um software completo de gestão do trabalho, que organizar o fluxo de tarefas da sua equipe e formaliza as demandas dos clientes. A ferramenta gera relatórios de custos de acordo com o tempo investido pelos colaboradores em cada projeto de cada cliente, além de permitir o controle de horas e ajudar na prestação de contas da Lei do Bem.

Com a tecnologia de inteligência aumentada, o Runrun.it também dá estimativas reais das entregas e prevê se algum projeto tende a atrasar ou estourar o orçamento. Conte com o software que é o braço direito do gestor. Experimente hoje mesmo grátis: http://runrun.it.

 

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